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Quais documentos são necessários pra saber se um imóvel está regular?
Para verificar se um imóvel está regular, é importante solicitar e verificar uma série de documentos. Aqui estão alguns dos documentos essenciais que você deve solicitar ao proprietário ou ao corretor imobiliário:
1. Matrícula do imóvel: A matrícula é o documento que contém todas as informações sobre o imóvel, como a sua descrição, histórico de proprietários, ônus e direitos reais. É importante verificar se não há nenhum registro que possa comprometer a regularidade do imóvel.
2. Certidão de ônus reais: A certidão de ônus reais é emitida pelo cartório de registro de imóveis e mostra se há algum ônus, como hipoteca, penhora ou usufruto, registrado sobre o imóvel. Verifique se não há nenhum ônus que impeça a venda ou a transferência do imóvel.
3. Certidão negativa de débitos municipais: Essa certidão é emitida pela prefeitura e mostra se existem débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou outras taxas municipais em aberto. É importante garantir que o imóvel esteja em dia com esses pagamentos.
4. Certidão negativa de débitos estaduais: Essa certidão é emitida pelo estado e mostra se existem débitos de impostos estaduais, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), em aberto.
5. Certidão negativa de débitos trabalhistas: Essa certidão é emitida pela Justiça do Trabalho e mostra se o proprietário do imóvel possui algum débito trabalhista. É importante verificar se o imóvel não está envolvido em processos judiciais desse tipo.
6. Certificado de Regularidade do FGTS: Se o imóvel foi adquirido utilizando recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é necessário verificar se o proprietário está em dia com as obrigações junto ao FGTS.
Além desses documentos, é recomendável verificar se o imóvel possui todas as licenças e autorizações necessárias, como alvará de construção, habite-se e licenças ambientais, dependendo das características do imóvel.
É importante ressaltar que a verificação da regularidade do imóvel deve ser feita preferencialmente com o auxílio de um profissional especializado, como um advogado ou um corretor imobiliário, que poderá verificar todos os documentos e garantir a legalidade da transação imobiliária.